Sobre o PPGD
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Jataí (PPGD-UFJ) foi criado a partir da Portaria nº 2.149, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da Educação (aprovação do curso de pós-graduação stricto sensu) e da Resolução CONSUNI-UFJ nº 017/2023 (aprovação do Regimento do PPGD-UFJ), e está localizado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA-UFJ). Trata-se de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu, que oferece o curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com área de concentração em "Direito e Desigualdades Sociais" e que possui 2 (duas) linhas de pesquisa: "Fundamentos jurídicos da produção das desigualdades sociais" (linha 1) e "Desigualdades sociais no Direito contemporâneo" (linha 2).
O PPGD-UFJ possui atualmente 15 docentes, sendo 11 permanentes e 4 colaboradores (vide o link "Corpo docente do PPGD-UFJ") e realizará seu primeiro processo seletivo de discentes regulares do programa no 1º semestre de 2024, com previsão de início das aulas no 2º semestre de 2024 (a partir de 19/08/2024). Também há a perspectiva da abertura de vagas para aluno especial em disciplinas optativas que serão ofertadas semestralmente pelo Programa.
O Regimento do PPGD-UFJ e as demais normas que orientam a atuação do Programa podem ser localizadas no link "Normativas do PPGD-UFJ".
As principais informações sobre o PPGD-UFJ podem ser consultadas a seguir:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFJ
1) COORDENAÇÃO
- Coordenador: Prof. Dr. Moisés Alves Soares (moises.soares@ufj.edu.br)
- Vice-Coordenador: Prof. Dr. Bruno Gadelha Xavier (brunogadelha@ufj.edu.br)
2) SECRETARIA
- Secretária administrativa: a definir
- Contato: ppgd@ufj.edu.br (email); (64) 3606-8317 (telefone)
- Horário de atendimento: a definir
- Local: Prédio da Pós-Graduação da UFJ (campus Jatobá, Rodovia BR 364, km 195, Setor Parque Industrial, n° 3800, CEP 75801-615, ao lado do Estacionamento do Bloco 1 - Antigo Bloco da Administração Central)
3) COMISSÕES
- Comissão de processos seletivos
- Comissão de Comissão de bolsas e acompanhamento discente
- Comissão de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente
- Comissão de autoavaliação do PPGD-UFJ
- Comissão de internacionalização
4) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito e desigualdades sociais
Ementa: As sociedades modernas são marcadas por desigualdades sociais, raciais, étnicas, culturais, sexuais e de gênero, que têm sido objeto de análise e discussões por parte de um conjunto cada vez maior de instituições, coletivos e agentes sociais, políticos e jurídicos. Sob as mais diversas perspectivas teóricas, o campo acadêmico tem se debruçado sobre o tema, tendo em vista o fato de as desigualdades sociais terem se aprofundado nas últimas décadas em todo o mundo, além de novas abordagens surgirem nos campos das ciências humanas, das ciências sociais e das ciências sociais aplicadas, que permitiram visibilizar a relação entre a colonialidade, a escravidão, o patriarcado, a heteronormatividade, a divisão social do trabalho e de outros mecanismos sociais com a produção de desigualdades sociais. As pandemias, as guerras, as crises econômicas e políticas também têm sido fatores de aprofundamento das desigualdades sociais, ao passo em que escancaram os mecanismos de violação estrutural de direitos impostos às classes e aos grupos sociais oprimidos. O Direito figura, nesse aspecto, como um mecanismo complexo e ambivalente no que se refere às diversas formas de desigualdades sociais atualmente existentes: ora constituindo relações sociais de produção e reprodução das desigualdades, ora apresentando-se como instrumento de enfrentamento a essas mesmas desigualdades. Desse modo, ante a inexistência no Brasil de programas de pós-graduação em Direito, periódicos ou projetos de pesquisa que tematizem explicitamente a relação entre o Direito e as diversas formas de desigualdade social, a presente área de concentração propõe realizar uma reflexão mais detida e aprofundada sobre os fundamentos jurídicos da produção das desigualdades sociais e sobre as formas pelas quais as desigualdades sociais são reproduzidas no Direito contemporâneo. Trata-se de identificar tanto as teorias e doutrinas jurídicas que buscam legitimar as desigualdades, como também aquelas que se constituem enquanto críticas dos processos de produção e reprodução destes processos sociais. Ademais, a área de concentração se propõe a identificar, no passado e no presente, as práticas sociais de produção e reprodução das desigualdades impulsionadas pelas instituições jurídicas, bem como a práxis crítica daqueles e daquelas que, também por meio do Direito, buscaram e buscam enfrentar os diversos fatores que proporcionam a estruturação de sociedades profundamente desiguais, sobretudo no Brasil, na América Latina e no Sul Global. Cumpre ainda promover uma reflexão crítica sobre o papel das instituições jurídicas em contextos socioeconômicos marcados pela prevalência do agronegócio, que, apesar de ostentar resultados expressivos no que se refere ao Produto Interno Bruto per capita, também têm resultado em crescentes índices de Gini, o que indica a existência de processos intensificados de concentração de riqueza e renda, que se refletem nos modos de ocupação de territórios, nas práticas laborais, nos modos de estruturação familiar e em diversas outras relações sociais, sobre as quais o Direito incide e atua.
5) LINHAS DE PESQUISA
Linha 1: Fundamentos jurídicos da produção das desigualdades sociais
Ementa: Linha de pesquisa voltada à investigação sobre o lugar do Direito no processo de produção das desigualdades sociais, raciais, étnicas, culturais, sexuais e de gênero nas sociedades modernas, bem como sobre os limites e potencialidades do Direito enquanto instrumento de enfrentamento dessas mesmas desigualdades. A partir do pressuposto da crítica da Modernidade e dos fundamentos jurídicos do Direito moderno, a linha de pesquisa é voltada à reflexão sobre as raízes jurídicas da colonialidade, da escravidão, do patriarcado, da heteronormatividade, da divisão social do trabalho e de outros mecanismos sociais de produção de desigualdades sociais, ante a igualdade estritamente formal preconizada pelo Direito moderno. Serão desenvolvidas, nesta linha de pesquisa, reflexões e análises sobre o papel das teorias e doutrinas jurídicas que buscaram legitimar relações sociais produtoras de diversas formas de desigualdade social, além de apontar os fundamentos teóricos de autores e autoras que teceram críticas aos processos de produção e reprodução dessas mesmas desigualdades. A partir dos aportes da Teoria do Direito, da História do Direito, da Sociologia Jurídica, da Economia Política, da Antropologia Jurídica, da Ciência Política e da Filosofia do Direito, serão objeto de análise os fundamentos jurídicos das práticas sociais de produção e reprodução das desigualdades sociais impulsionadas pelas instituições jurídicas, bem como a práxis crítica que, também por meio do Direito, enfrenta os diversos fatores que proporcionam a estruturação de sociedades profundamente desiguais, sobretudo no Brasil, na América Latina e no Sul Global. Também serão desenvolvidas reflexões, análises e pesquisas sobre os fundamentos jurídicos da atuação das instituições jurídicas em contextos socioeconômicos marcados pela prevalência do agronegócio, que se estruturam sob processos intensificados de concentração de riqueza e renda, e que se refletem sob diversas formas nos modos de ocupação territorial, nas relações de trabalho e em diversas outras relações sociais.
Linha 2: Desigualdades sociais no Direito contemporâneo
Ementa: Linha de pesquisa voltada à análise e reflexão crítica sobre processos jurídicos de legitimação das desigualdades sociais, raciais, étnicas, culturais, sexuais e de gênero, presentes na dogmática jurídica e/ou promovidos por institutos e instituições jurídicas na sociedade contemporânea, bem como dos mecanismos oferecidos pelo Direito contemporâneo para o enfrentamento dessas mesmas desigualdades. Incorporam-se na linha de pesquisa as investigações teóricas e/ou empíricas, de caráter qualitativo e/ou quantitativo, sobre a atuação das instituições jurídicas, sobre a estruturação de políticas públicas e sobre o papel do Direito enquanto instrumento de enfrentamento ou mesmo de aprofundamento das diversas formas de desigualdade social. A partir do diálogo com a linha de pesquisa “Fundamentos jurídicos da produção das desigualdades sociais”, serão desenvolvidas análises e reflexões críticas que proponham novas abordagens no campo da “dogmática jurídica” para a compreensão das práticas sociais de produção e reprodução das desigualdades sociais promovidas pelas instituições jurídicas, apontando para o desenvolvimento de novos institutos e relações jurídicas que enfrentem os diversos fatores que proporcionam a estruturação de sociedades profundamente desiguais, sobretudo no Brasil, na América Latina e no Sul Global. Desse modo, pretende-se desenvolver novos olhares e novas perspectivas sobre as normas e os institutos jurídicos do Direito Constitucional, do Direito Processual, do Direito Urbanístico, do Direito Ambiental, do Direito Sanitário, entre outras disciplinas jurídicas, que, ao invés de produtoras, reprodutoras e legitimadoras das desigualdades sociais, possam ser concebidas como ferramentas de enfrentamento dos fatores desencadeadores dessas mesmas desigualdades. Também serão desenvolvidas reflexões, análises e pesquisas sobre a atuação das instituições jurídicas em contextos socioeconômicos marcados pela prevalência do agronegócio, que se estruturam sob processos intensificados de concentração de riqueza e renda, e que se refletem sob diversas formas nos modos de ocupação territorial, de apropriação dos recursos naturais, nas relações de trabalho e em diversas outras relações sociais.
6) REGIME DE CRÉDITOS
- Disciplinas: 12 créditos em disciplinas obrigatórias e 8 créditos em disciplinas optativas
- Dissertação: 16 créditos
- Atividades complementares: 4 créditos (192 horas)
7) DISCIPLINAS OFERTADAS
- Estado, relações jurídicas e desigualdades sociais (obrigatória) - 4 créditos
- Gênero, raça, classe e sexualidade na produção das desigualdades sociais (obrigatória) - 4 créditos
- Fundamentos epistemológicos da pesquisa em Direito (obrigatória) - 4 créditos
- Etnografia, trabalho de campo e Direito (optativa linhas 1 e 2) - 2 créditos
- Formação de professores e saberes para a docência (optativa linhas 1 e 2) - 2 créditos
- Projetos de educação, Universidade e a produção/reprodução das desigualdades sociais (optativa linhas 1 e 2) - 2 créditos
- Teorias Críticas do Direito (optativa linhas 1 e 2) - 2 créditos
- Antropologia jurídica e povos e comunidades tradicionais (optativa linha 1) - 2 créditos
- Controle sociopenal: produção e reprodução de desigualdades sociais e raciais no contexto brasileiro (optativa linha 1) - 2 créditos
- Desigualdades sociais, racismo e relações jurídicas no Brasil (optativa linha 1) - 2 créditos
- Direito, desigualdades e relações étnico-raciais (optativa linha 1) - 2 créditos
- Economia política e forma jurídica das desigualdades sociais (optativa linha 1) - 2 créditos
- Teorias da justiça e desigualdades sociais (optativa linha 1) - 2 créditos
- Desigualdades de gênero, regulação dos corpos, trabalho e Políticas de Saúde (optativa linha 2) - 2 créditos
- Desigualdades na fruição de direitos e sua quantificação (optativa linha 2) - 2 créditos
- Direito coletivo do trabalho e regulação pública (optativa linha 2) - 2 créditos
- Direito econômico e desigualdades sociais (optativa linha 2) - 2 créditos
- Direito socioambiental e desigualdades sociais (optativa linha 2) - 2 créditos
- Direito à cidade e desigualdades sociais (optativa linha 2) - 2 créditos
- Jurisdição constitucional e desigualdades sociais (optativa linha 2) - 2 créditos
- Teoria crítica da forma jurídica processual (optativa linha 2) - 2 créditos